Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA.

Plano de saúde. Decisão que deferiu a tutela de urgência para determinar à agravante que cubra todo e qualquer procedimento tendente a restabelecer a saúde do autor em decorrência do AVC noticiado no laudo médico de fls. 46 (autos originários), a contar da intimação, sob pena de multa diária, fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Constatado o risco de dano irreparável e a probabilidade do direito alegado. Necessário considerar a relação de consumo existente entre as partes e os bens jurídicos envolvidos. Decisão mantida. ... (Continua)