Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. SEGUNTA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. EMPRESA GAÚCHA DE RODOVIAS S/A - EGR. DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO EM VEÍCULO. ALEGAÇÃO DE PEDRA ARREMESSADA DURANTE MANUTENÇÃO VIÁRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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