Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR OFENSAS MATERIAIS E MORAIS EM RAZÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE. RECURSO DA PARTE AUTORA (APELO 1) CONHECIDO E NÃO PROVIDO, E RECURSO DA PARTE RÉ (APELO 2) CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAMEI.1.

Apelação visando a reforma de sentença pela qual se julgara parcialmente procedente a Indenização por ofensas materiais e morais, declarando-se a invalidade dos descontos indevidos, em conta corrente, porém, negando-se o pedido de indenização por ofensas morais, já que foram em valores ínfimos, sem potencial para abalar a subsistência da parte autora. ... (Continua)