Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Justa causa. Apresentação de atestado que revela diagnóstico médico de mialgia que não implica incapacidade para atividades físicas. O fato de o empregado ter usufruído de sua folga para lazer no dia seguinte que apresentou o atestado não configura, automaticamente, uma falta grave que justifique a dispensa por justa causa. Recurso desprovido.