Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. DESPEJO. PRELIMINAR DE OFÍCIO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. REJEITADA. MÉRITO. SEGURO-ALUGUEL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. IPTU. PAGAMENTO PROPORCIONAL. ENTREGA DA CHAVE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 

I. CASO EM EXAME  ... (Continua)