Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAER CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE VALORES. ALTERAÇÃO DO PLANO ORIGINALMENTE CONTRATADO. NOTIFICAÇÃO DEMONSTRADA. ACEITAÇÃO TÁCITA. VALORES DEVIDOS. SENTENÇA MANTIDA.
APELO DESPROVIDO... ()
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