Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA.
I - CASO EM EXAME 1.Apelação interposta contra a r. sentença que julgou parcialmente procedente ação de rescisão contratual por culpa do comprador, determinando a devolução dos valores pagos com retenção de 25%. Insurgência da Ré/vendedora. Não provimento. ... ()
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