Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. ANULAÇÃO DE SENTENÇA.

Caso em Exame: A sentença extinguiu o feito sem resolução do mérito, sob o fundamento de que a Autora não apresentou a cédula de crédito bancário original em cartório. A relação jurídica entre as partes foi comprovada por meio da cópia do contrato, bem como a demonstração da mora do devedor, atendendo aos requisitos para o ajuizamento da ação de busca e apreensão. ... (Continua)