Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Processual. Demanda de cobrança de indenização ajuizada por associado em face de associação de proteção veicular. Cumprimento de sentença. Extinção em virtude do reconhecimento da satisfação da obrigação por força de acordo celebrado entre as partes em anterior incidente de cumprimento de sentença, derivado da mesma decisão condenatória. Inexistência, na verdade, de qualquer saldo por executar. Julgamento da primeira demanda que concedeu ao autor menos do que pediu, de modo que não contemplada a parcela que, segundo o autor, teria restado em aberto. Primeira execução que exauriu a integralidade do objeto da condenação, sendo solucionada pela transação ali celebrada. Extinção da execução que se mantém, ainda que com ressalva da fundamentação. Sentença confirmada. Apelação do autor-exequente desprovida.