Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. 1. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL ANTES DE 2005. 2. PARTILHA. NO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL (ART. 1.725 DO CC), COMUNICAM-SE OS BENS QUE SOBREVIEREM AO CASAL NA CONSTÂNCIA DO RELACIONAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 1.658 DO CC, EXCETUANDO-SE OS ENQUADRADOS NAS SITUAÇÕES PREVISTAS NO ART. 1.659 DO MESMO DIPLOMA. 2.1. EM RELAÇÃO À CASA, FOI EDIFICADA EM IMÓVEL DE TERCEIRO, QUE NÃO INTEGROU A RELAÇÃO PROCESSUAL, SENDO DESCABIDA, POIS, A PARTILHA E O EXAME DE EVENTUAL INDENIZAÇÃO NESTES AUTOS. 2.2. TRATOR E ACESSÓRIOS. INEXISTINDO PROVA ROBUSTA DA PROPRIEDADE OU DE POSSE COM ANIMUS DOMINI, NÃO HÁ FALAR EM PARTILHA. 2.3. CABIMENTO, NO CASO CONCRETO, DA PARTILHA DOS BENS QUE GUARNECIAM A RESIDÊNCIA DO CASAL. APELAÇÃO DESPROVIDA.