Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE LOTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. INCONFORMISMO DA RÉ.
1-Instrumento particular de promessa de venda e compra de lote firmado entre as partes em 2012, para pagamento a prazo. Pagamento de parte do valor avençado. Requerimento autoral de rescisão contratual em razão de dificuldades financeiras. ... ()
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