Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANO MORAL. BARULHO. ESCOLA. VIOLAÇÃO AO DIREITO DA PERSONALIDADE NÃO COMPROVADO. DESFAZIMENTO DAS JANELAS. DECADÊNCIA DO DIREITO. SENTENÇA MANTIDA. ... ()
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