Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO
e REMESSA NECESSÁRIA - Mandado de Segurança - Processo Seletivo - Professor - Tempo de magistério - Pontuação indevida - Eliminação - Sentença que concedeu a segurança - Insurgência da FESP - Eliminação baseada em Resolução Seduc 2-2024 - Pontuação indevida que favoreceu o candidato - Validade do ato de eliminação - Ausência de ilegalidade ou abuso de poder - Sentença reformada - RECURSOS NECESSÁRIO E VOLUNTÁRIO PROVIDOS... ()
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