Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE. CAPACIDADE DO ALIMENTANTE. RENDIMENTOS BRUTOS. DEDUÇÕES LEGAIS. ELEMENTOS PARA MAJORAÇÃO.
1.Conforme estabelece o art. 1.694, § 1º, do Código Civil, os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades daquele que reclama e dos recursos da pessoa obrigada, observando o trinômio necessidade/possibilidade/proporcionalidade. ... ()
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