Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COMPRA E VENDA DE PRODUTOS PELA INTERNET. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

Aquisição de eletrodoméstico («secadora de Parede e Piso 10,5Kg Compacta Turbo), por intermédio da plataforma de comércio eletrônico «Amazon". Responsabilidade solidária das participantes da cadeia de fornecimento pelo vício de quantidade verificado. Sentença de procedência, mantida, porém autorizando a conversão em perdas e danos em razão da impossibilidade de cumprimento da obrigação pela parte ré. Recurso parcialmente provido... (Continua)