Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. DENUNCIADO E CONDENADO NAS PENAS DO art. 157, §2º, S I E II, DO CÓDIGO PENAL (COM REDAÇÃO ANTERIOR À ALTERAÇÃO TRAZIDA PELA LEI Nº13.654/2018), EM DESFAVOR DA VÍTIMA LEONARDO, E art. 157, §2º, S I E II, DO CÓDIGO PENAL (COM REDAÇÃO ANTERIOR À ALTERAÇÃO TRAZIDA PELA LEI 13.654/2018) , POR 6X (SEIS VEZES), EM DESFAVOR DAS VÍTIMAS BRUNO, CINTIA, JONOELSON, LARISSA, LIDEMBERG E MARCOS, NA FORMA DO ART. 70, TUDO NA FORMA DO art. 69, AMBOS TAMBÉM DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO: PRELIMINARMENTE, ARGUI NULIDADE DO RECONHECIMENTO. NO MÉRITO, POSTULA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER A REVISÃO DA DOSIMETRIA, EXCLUSÃO DAS MAJORANTES, DETRAÇÃO E ISENÇÃO DAS CUSTAS. ACOLHIMENTO DO INCONFORMISMO DEFENSIVO. A INSTRUÇÃO CRIMINAL SE FEZ INCONSISTENTE E BASTANTE FRÁGIL PARA MANTENÇA DO JUÍZO DE REPROVAÇÃO POR SETE CRIMES DE ROUBOS IMPUTADOS AO ORA APELANTE E AO CORRÉU, QUE JÁ TEVE EXTINTA A PUNIBILIDADE PELO ÓBITO. A ARGUIÇÃO DE NULIDADE NÃO SE VÊ PRECLUSA POR NÃO TER SIDO OBJETO DA CONTESTAÇAÕ À DENÚNCIA. COM AS MUDANÇAS PROCESSUAIS E PROCEDIMENTAIS PENAIS OCORRIDAS A PARTIR DE 2008, A INEXISTÊNCIA DA FASE DE DILIGÊNCIAS E A UNIFICAÇAO DA PROVA ORAL DE ACUSAÇAO E DE DEFESA, SEGUIDA DO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO, É NA ALEGAÇÃO FINAL QUE QUALQUEER DAS PARTES PODERÁ ARGUIR PREJUDICIAL, NOTADAMENTE, AS DE NULIDADE. SETE FORAM OS ROUBOS COMETIDOS SENDO UM EM VIA PÚBLICA E SEIS EM UMA LANCHONETE. DAS SEIS VÍTIMAS QUE ESTAVAM NA LANCHONETE, DUAS JAMAIS PRESTARAM QUAISQUER DECLARAÇÕES E TRÊS NÃO RECONHECERAM O ACUSADO, MERECENDO DESTACAR QUE UMA DELAS, - A ÚNICA QUE PRESTOU DECLARAÇÕES NA DELEGACIA - NÃO RECONHECEU O ACUSADO PRESENCIALMENTE, EMBORA O TENHA RECONHECIDO POR FOTOGRAFIA DURANTE A INVESTIGAÇAO E MAIS DE ANO APÓS A PRÁTICA DOS ROUBOS. FRAGILIDADE MANIFESTA SOBRE A AUTORIA DESTES SEIS ROUBOS. VÍTIMA DO ROUBO DO VEÍCULO EM VIA PÚBLICA QUE RECONHECEU O ACUSADO POR FOTOGRAFIA APÓS TER CIÊNCIA DE SUA IMAGEM EM REDES SOCIAIS. VÍTIMA QUE AFIRMA TER SIDO ASSALTADA POR TRÊS ROUBADORES, MAS EM SEDE POLICIAL POSICIONA O ACUSADO EM UM LOCAL DURANTE A DINÂMICA DELITIVA, MAS EM JUIZO O COLOCA EM OUTRA POSIÇÃO, CONFUNDINDO DEMASIADAMENTE A AÇÃO DO APELANTE COM AQUELA PRATICADA PELO CORRÉU JÁ FALECIDO. DÚVIDAS RAZOÁVEIS E MANIFESTAS A SEREM RESOLVIDAS EM FAVOR DE QUEM É ACUSADO.