Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL. POSSE. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. VALOR DA CAUSA. FIXAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O VALOR DE MERCADO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. REDUÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO.

Apelação interposta contra sentença da Vara Única da Comarca de Aiuruoca que julgou improcedente pedido de usucapião especial rural, envolvendo o imóvel de 5,0470 hectares. A decisão acolheu embargos declaratórios para fixar o valor da causa em R$ 500.000,00. O apelante busca a reforma da sentença para reconhecimento da usucapião e a retificação do valor da causa para R$ 35.000,00, ou, subsidiariamente, para um valor proporcional à área discutida, bem como a redução dos honorários sucumbenciais. ... (Continua)