Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CONTRATAÇÃO IRREGULAR - RECURSO QUE VERSA SOMENTE SOBRE MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE DO AUMENTO - INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS - DESCONTO ÍNFIMO - SENTENÇA MANTIDA.
-Não se cuidando de danos in re ipsa, incumbe à parte autora o ônus de comprovar que a falha no serviço causou-lhe humilhação, dor ou sofrimento desarrazoados. ... ()
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