Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INSTALAÇÃO DEFICITÁRIA DE SISTEMA DE ALARME. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA E CORROBORADA PELA PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. DEVIDA RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO PELO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL EXISTENTE ENTRE A PRECÁRIA INSTALAÇÃO DO ALARME E OS DANOS OCASIONADOS EM OUTROS APARELHOS. INOCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO EFETIVA DE LESÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA.

APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO DESPROVIDOS. ... (Continua)