Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PEDIDO DE BALCÃO. ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÕES NA REDE. QUEIMA DE TELEVISÃO E LÂMPADAS DE LED. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. DANO MATERIAL PARCIALMENTE RECONHECIDO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE LAUDO TÉCNICO REFERENTE ÀS LÂMPADAS. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA.

1) A autora noticiou que houve sobrecarga na rede elétrica na sua residência, o que ocasionou a queima de um televisor e de cinco lâmpadas de led. O pedido de ressarcimento de danos foi negado na via administrativa. Requereu a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. A sentença julgou parcialmente procedentes os pedidos e a autora recorreu.... (Continua)