Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF EMENTA. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. SÚMULA 596 STJ. TRINÔMIO NECESSIDADE-CAPACIDADE-PROPORCIONALIDADE. PEDIDO DE REDUÇÃO E EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DAS PARTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote