Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. ATRASO DE VOO. RELAÇÃO CONSUMERISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL. LESÃO EXTRAPATRIMONIAL. PROVA. AUSÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 

1. A responsabilidade civil das sociedades empresárias está fundamentada nas normas de relação de consumo e na Teoria do Risco. Segundo essa teoria, toda pessoa que exerce atividade cuja natureza cria um risco de danos a terceiros deve ser obrigada a repará-lo, ainda que a sua conduta seja isenta de culpa [GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade Civil. 9ª ed. São Paulo: Saraiva, 2005, p. 22]. ... (Continua)