Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP LOCAÇÃO DE IMÓVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS - PROVIDÊNCIA QUE CONSTITUI ECONOMIA PROCESSUAL E DESTINADA A TORNAR EFETIVA A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - RECURSO PROVIDO.

Sopesados os princípios da utilidade e eficácia do processo, assim como o princípio da razoabilidade, pertinente, na hipótese, o deferimento do pedido de realização de novas diligências com o escopo de buscar bens penhoráveis em nome dos executados, máxime considerando que tais informações somente podem ser fornecidas por meio de requisição judicial.... (Continua)