Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO ANULATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. DOENÇA PREEXISTENTE. OMISSÃO. TUTELA INDEFERIDA. MANUTENÇÃO. ALEGAÇÃO DE MÁ FÉ NA OMISSÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE. MÁ FÉ QUE DEVE SER CIRCUNSTANCIADAMENTE COMPROVADA. AUSÊNCIA DE EXAMES PRÉVIOS POR PARTE DA SEGURADORA. IMPOSSIBILIDADE DE RECUSA DE ATENDIMENTO. SÚMULA 609/STJ. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.