Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE GUARDA. MENOR IMPÚBERE. TENRA IDADE. MÃE FALECIDA. PRETENSÃO ADVINDA DO GENITOR. INFANTE SOB A GUARDA DE FATO E CUIDADOS MATERIAIS DA AVÓ MATERNA DESDE O NASCIMENTO. REGIME VIGENTE ESTIPULADO POR OCASIÃO DA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. PODER FAMILIAR. REGIME VIGORANTE. GUARDA COMPARTILHADA ENTRE O PAI E A PROGENITORA. PRESERVAÇÃO. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. LAR DE REFERÊNCIA. AVÓ MATERNA. SITUAÇÃO DE FATO VIGORANTE. CONSOLIDAÇÃO. RESIDÊNCIA NA CASA DA AVÓ MATERNA DESDE O NASCIMENTO.  MODIFICAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE MOTIVOS EXCEPCIONAIS. ALTERAÇÃO DE SITUAÇÃO FÁTICA CONSOLIDADA. IMPOSSIBILIDADE. FATOS DESABONADORES À CONDUTA DA PROGENITORA. INEXISTÊNCIA. LAUDO TÉCNICO PSICOSSOCIAL. CORROBORAÇÃO DA REALIDADE FÁTICA. OBSERVÂNCIA DA PRIMAZIA DO INTERESSE DA CRIANÇA. PRESERVAÇÃO. DIREITO DE VISITAS E CONVIVÊNCIA DO GENITOR. PRESERVAÇÃO. DIREITO INERENTE À PATERNIDADE. REGULAÇÃO DA CONVIVÊNCIA. MANUTENÇÃO DO REGIME ANTERIORMENTE AJUSTADO COM PEQUENA MODULAÇÃO. REGULAÇÃO PONDERADA APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.

1. Os pais usufruem do direito natural de exercitar sobre os filhos os poderes inerentes ao poder familiar, cabendo-lhes dirigir sua criação e educação e tê-los em sua companhia e guarda, estando-lhes debitado, em contrapartida, o dever legal de provê-los dos meios indispensáveis à sobrevivência, formação e equilíbrio emocional, e, sob a moldura legal, somente nas situações excepcionais afigurar-se-á provido de lastro a outorga da guarda a terceira pessoa no interesse exclusivo do próprio menor.... (Continua)