Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS DE TERCEIRO. REABERTURA DO PRAZO. PROVIMENTO NO PONTO. RESTRIÇÃO. DECISÃO MANTIDA.
A DECISÃO QUE RECONHECE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA SEM A EXPRESSA REABERTURA DE PRAZO RECURSAL DETERMINADA POR ESTA CORTE FERE O ESPÍRITO DA DECISÃO PROFERIDA. DE MODO QUE DEVE SER REFORMADA. ... ()
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