Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação Cível. Relação de Consumo. Serviço de fornecimento de água. Alegação de cobrança exacerba. Sentença de procedência. Apelo da parte ré.

Parte autora que fez prova mínima do direito. Conta impugnada que destoa da média dos meses anteriores. Concessionária que deixou de produzir prova técnica, única capaz de demonstrar a regularidade da cobrança. Dano moral não configurado. Ausência de suspensão do serviço ou negativação do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito. Sentença modificada parcialmente. Sucumbência recíproca. Provimento parcial da Apelação da ré para excluir o dano moral.