Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. dever de prestar alimentos. poder familiar e da solidariedade. art. 1.694, Do cc. reciprocidade entre pais e filhos e extensivo a todos os ascendentes. valor da contribuição. agravo de instrumento CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
O dever de prestar alimentos deriva do exercício do poder familiar e da solidariedade que impõe aos parentes a obrigação de amparar aqueles que necessitem auxílio para atender às necessidades básicas (CCB, art. 1.694). ... ()
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