Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ACIDENTE DE TRÂNSITO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE ENTE MOTOCICLETA E BICICLETA - MENOR VÍTIMA FATAL -

Recurso do apelante/réu «Igor Lopes Almeida deserto - Determinação de recolhimento do preparo - Inércia - Ilegitimidade passiva da corré Motopoint - Reconhecimento - Comprovação da venda da motocicleta em data anterior ao acidente - Irrelevância da ausência de registro da transferência perante o DETRAN - Súmula 132 do e. STJ - Legitimidade passiva do proprietário à época do acidente - Culpa do condutor da motocicleta comprovada - Inobservância do dever de vigilância do autor, pai da vítima - Não evidenciada - Culpa concorrente - Não caracterizada - Responsabilidade solidária do proprietário da motocicleta - Danos morais manifestos - Pensão mensal devida - Redução das indenizações - Descabimento - Ação extinta em relação à corré «Motopoint e parcialmente procedente em relação aos demais réus - Recurso do apelante/réu «Igor não conhecido e desprovidos os apelos do autor e do corréu «Edgar"... (Continua)