Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. PRETENSÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE FALHA DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO PRESTADO EM HOSPITAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. INADEQUAÇÃO DO ATENDIMENTO MÉDICO PRESTADO À FILHA DOS DOIS PRIMEIROS AUTORES, COMPANHEIRA DO TERCEIRO AUTOR E GENITORA DO QUARTO AUTOR, QUE RESULTOU NO ÓBITO DA PARTURIENTE. DANO REFLEXO OU RICOCHETE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, TENDO CONDENADO O RÉU AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 70.000,00 PARA OS DOIS PRIMEIROS AUTORES; R$ 50.000,00 PARA O TERCEIRO AUTOR; E, R$ 100.000,00 PARA O QUARTO AUTOR. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES.

Apelação dos autores pugnando pela majoração dos valores arbitrados e apelação do réu pugnando pela reforma da sentença, com a improcedência dos pedidos, sob a alegação de inexistência de falha no atendimento médico e, por conseguinte, de nexo causal. ... (Continua)