Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 377.8981.6992.5110

1 - TJMG APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VIAGEM DE CRUZEIRO MARÍTIMO - LIMPEZA DA CABINE - MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - LESÃO EXTRAPATRIMONIAL - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - CRITÉRIO BIFÁSICO.

1.

Contratada viagem de cruzeiro marítimo, com limpeza diária de cabine, a ausência de prestação do serviço em parâmetro minimamente razoável qualifica situação ensejadora de lesão extrapatrimonial (violação da integridade psíquica). ... ()

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