Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. DANO QUALIFICADO. art. 163, PARÁGRAFO ÚNICO, III, DO CÓDIGO PENAL.

Prova dos autos não permite firmar pé na autoria delitiva. Embora tenham sido encontrados três jovens próximo ao prédio no qual houve a quebra de vidros, o diretor da escola disse apenas avistou um a praticar o dano, por meio de câmeras de monitoramento, ausente elemento a confirmar qual deles. Absolvição impositiva com base no princípio do in dubio pro reo.... (Continua)