Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO CIVIL. RECURSO INOMINADO. PEQUENA EMPREITADA. CONTRATO DE REFORMA RESIDENCIAL. SERVIÇO NÃO PRESTADO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS DEVIDAMENTE COMPROVADOS. RECURSO IMPROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote