Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL SINALIZADA PELA INÉRCIA DO AGRAVANTE. NÃO CONHECIMENTO.

CASO EM EXAME DECISÃO (INDEXADOR 000002 ¿ FL. 4) APONTADA COMO AGRAVADA, QUE NÃO CONSTA NA ÁRVORE DO PROCESSO ELETRÔNICO. QUESTÃO EM DISCUSSÃO RECURSO DO RÉU, BUSCANDO A TUTELA RECURSAL PARA QUE SEJA CONSIDERADA VÁLIDA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. RAZÕES DE DECIDIR

Em juízo de admissibilidade, constata-se que o recurso interposto não preenche os requisitos para conhecimento. ... (Continua)