Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO

- SENTENÇA QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO ANTE A DESISTÊNCIA DA EXEQUENTE E A CONDENOU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - DESISTÊNCIA ORIUNDA DA FRUSTRAÇÃO DA EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE BENS DA DEVEDORA PASSÍVEIS DE PENHORA - ÔNUS PROCESSUAL DA EXECUTADA/APELADA, CONFORME O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - SENTENÇA MODIFICADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1.

Nos moldes da jurisprudência do STJ, a desistência da execução pelo credor motivada pela ausência de bens penhoráveis afasta a sua condenação nas verbas de sucumbência, pois decorre de causa superveniente que não pode ser imputada ao exequente.2. Aplicação do princípio da causalidade, considerando que a executada foi quem deu causa ao ajuizamento da ação.... (Continua)