Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - EFEITOS COLATERAIS DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ODONTOLÓGICO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO DO RÉU. CIRURGIA DE DISCOPEXIA PARA TRATAMENTO DE DESLOCAMENTO DE DISCOS DE ARTICULAÇÕES TEMPOROMANDIBULARES - PROCEDIMENTO QUE CAUSOU FORTES DORES E ALTERAÇÕES NA MOVIMENTAÇÃO OCLUSAL (MASTIGAÇÃO) DA PACIENTE - LAUDO PERICIAL QUE APONTA PARA AUSÊNCIA DE ERRO NA EXECUÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - FALHA, CONTUDO, NO DEVER DE INFORMAÇÃO - CIRURGIÃO DENTISTA QUE NÃO APRESENTOU À AUTORA A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE TERAPIAS NÃO INVASIVAS - CERCEAMENTO DO DIREITO DA PACIENTE EM PONDERAR A RESPEITO DOS RISCOS E BENEFÍCIOS DO TRATAMENTO CIRÚRGICO PARA DECIDIR SE IRIA OU NÃO SE SUBMETER AO PROCEDIMENTO - PERÍCIA QUE INDICA A EXISTÊNCIA DE DIVERSOS TRATAMENTOS CONSERVADORES E QUE A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA SOMENTE É RECOMENDADA QUANDO ESTES SE REVELAREM INEXITOSOS - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - PRECEDENTES. SUCUMBÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO - REJEIÇÃO TÃO SOMENTE DE UMA DAS CAUSAS DE PEDIR APRESENTADAS PARA A PRETENSÃO DE DANOS MORAIS - PEDIDO QUE, NÃO OBSTANTE, FOI JULGADO PROCEDENTE PELO ACOLHIMENTO DA OUTRA CAUSA DE PEDIR.APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E NÃO PROVIDA.