Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDIVIDUAL ORIUNDO DE AÇÃO COLETIVA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO EM RAZÃO DE AÇÃO RESCISÓRIA E ADI. ALEGADA INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO POR SUPOSTA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL. DISCUSSÃO SOBRE APLICAÇÃO DA SELIC E ANATOCISMO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO REJEITADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)