Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. TUTELA PROVISÓRIA. PRETENSÃO DE AFASTAR A INCIDÊNCIA DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS SOBRE VERBAS DECORRENTES DE PRÊMIOS ANUAIS/SEMESTRAIS (PLR). VIABILIDADE NA PECULIARIDADE DO PROCESSO DE ORIGEM. PARA ALÉM DA DIVERGÊNCIA, ACERCA DA INCIDÊNCIA DE ALIMENTOS SOBRE PRÊMIOS ANUAIS/SEMESTRAIS (PLR), FORÇOSO RECONHECER QUE A DECISÃO ATACADA SE MOSTRA EM DESACORDO COM DECISÃO ANTERIOR, EM RELAÇÃO À QUAL DISSE QUE DEVERIA SER CUMPRIDA. PORTANTO, ATÉ QUE O PEDIDO DE ALIMENTOS SEJA JULGADO DEFINITIVAMENTE E SANADA A CONTRADIÇÃO, VAI MANTIDO O AFASTAMENTO DA INCIDÊNCIA DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS SOBRE VERBAS DECORRENTES DE PRÊMIOS ANUAIS/SEMESTRAIS (PLR).

RECURSO PROVIDO. ... (Continua)