Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. ADOÇÃO POR FAMILIAR. NEGLIGÊNCIA E OMISSÃO DOS PAIS BIOLÓGICOS. EXPOSIÇÃO DAS FILHAS À SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, VIOLÊNCIA E ABANDONO AFETIVO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 

IMPÕE-SE NEGAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES DOS GENITORES, POIS NENHUM REPARO MERECE A SENTENÇA, NO CONTEXTO DA ABSOLUTA AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES DOS GENITORES, APELANTES, PARA EXERCER O PODER FAMILIAR. RESTOU PLENAMENTE DEMONSTRADA A NEGLIGÊNCIA E OMISSÃO DA GENITORA, DIANTE DA VIOLÊNCIA FÍSICA DESFERIDA CONTRA AS MENINAS PELO PADRASTO. POR SUA VEZ, NÃO SE SUSTENTA A PRETENSÃO DO GENITOR, QUE HÁ MUITO ESTÁ AFASTADO DAS FILHAS, DESDE ANTES DE PASSAR A RESIDIR NO RIO DE JANEIRO, EVIDENCIANDO-SE CONDUTA OMISSIVA. AS MENINAS, NASCIDAS EM 10-10-2017 E 10-02-2019, TIVERAM PERÍODOS SOB OS CUIDADOS DO AVÔ MATERNO, DEPOIS VIVERAM COM A AVÓ PATERNA, COM A TIA MATERNA, VOLTARAM PARA A MÃE, E,  NO CONTEXTO DE SEREM VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA FÍSICA, FORAM INSTITUCIONALIZADAS E, POR FIM, VOLTARAM A CONVIVER COM A TIA MATERNA. EM POUCOS ANOS DE VIDA FORAM PROFUNDAMENTE AFETADAS POR ESSAS ALTERAÇÕES FAMILIARES E POR OMISSÕES E VIOLÊNCIA. DE SORTE QUE SE IMPÕE A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE DESTITUIU OS APELANTES DO PODER FAMILIAR E CONCEDEU A ADOÇÃO DAS DUAS INFANTES PARA OS TIOS.... (Continua)