Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO -

Agravante que aponta excesso de execução e defende a necessidade de caução para levantamento dos valores - Desacolhimento - Demanda relativa a reativação de contrato de plano de saúde, com declaração de inexistência de débitos em aberto e indenização por danos morais - Dívida cobrada no incidente processual restrita à indenização e a honorários advocatícios sucumbenciais - Parcelas depositadas nos autos principais que foram adimplidas pela própria agravada a título de consignação em pagamento de mensalidades, não devendo ser considerados na origem - Aplicação correta da atualização monetária, observando a data de prolação da sentença como termo inicial, de acordo com o título exequendo - Desnecessidade de caução para levantamento de valores dado o trânsito em julgado - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)