Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE LATROCÍNIO. COAUTORIA COMPROVADA. UNIDADE DE DESÍGNIOS E REPARTIÇÃO DE TAREFAS. DOLO COMPROVADO. ATO INFRACIONAL PRATICADO COM EMPREGO DE VIOLÊNCIA. INTERNAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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