Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACUSAÇÃO INFUNDADA DE INJÚRIA RACIAL POR FUNCIONÁRIA EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL - ÔNUS DA PROVA - INVERSÃO NOS AUTOS - ÔNUS DA RÉ - NÃO DESIMCUMBÊNCIA - DANOS MORAIS - CONFIGURADOS - VALOR DA INDENIZAÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

Como regra geral, o ônus da prova é distribuído: ao autor, em relação aos fatos constitutivos de seu direito; e ao réu, quanto aos fatos que impedem, extinguem, ou modificam o direito autoral (art. 373, CPC). No caso, foi deferida, na origem, a inversão ônus da prova, e não houve comprovação, pela ré, de suas alegações. O grande sofrimento vivenciado pela autora, que sofreu acusação de cometimento de injúria racial, por funcionária da ré, sendo submetida a constrangimento público, não pode ser relegado à esfera do mero aborrecimento. Para se arbitrar o valor indenizatório, devem ser observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, cabendo ao julgador se atentar à extensão do dano, à situação econômica das partes e à repercussão do ato ilícito.... (Continua)