Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR.

Relatou o demandante ter firmado Contrato de financiamento de automóvel que continha cláusulas de juros abusivos, tanto mensal como anual. Anexou laudo técnico o qual apontou para a exorbitância quando em comparação com a média publicada pelo Bacen. ... (Continua)