Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A SEGREGAÇÃO. BONS PREDICADOS PESSOAIS INSUFICIENTES, POR SI SÓS, A CONCEDER A LIBERDADE. DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CORREGEDORIA DA BRIGADA MILITAR. ORDEM DENEGADA.
I. CASO EM EXAME ... ()
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