Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMISSÃO NA POSSE DE IMÓVEL ADJUDICADO. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES. INEXISTÊNCIA. DESPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE IMISSÃO NA POSSE DE IMÓVEL ADJUDICADO, DETERMINANDO O AGUARDO DO TRÂNSITO EM JULGADO DE RECURSO PENDENTE. ... ()
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