Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PARTICIPAÇÃO DO APENADO EM MOVIMENTO PARA SUBVERTER A ORDEM E A DISCIPLINA. DESOBEDIÊNCIA A SERVIDOR E ÀS ORDENS RECEBIDAS. IDONEIDADE DA PALAVRA DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS. INCIDÊNCIA DO ART. 50, I E VI, DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE CONFIGURADA. COMO CONSECTÁRIO LEGAL, O JUÍZO DE ORIGEM TÃO SOMENTE DETERMINOU O REBAIXAMENTO DA CONDUTA CARCERÁRIA DO APENADO PARA PÉSSIMA. MANUTENÇÃO. 

RECURSO DESPROVIDO. ... (Continua)