Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCESSO DE EXECUÇÃO. DESPESAS PROCESSUAIS OCORRIDAS DURANTE A LIDE. MULTAS PROCESSUAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.

I. CASO EM EXAME:1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, RECONHECENDO EXCESSO DE EXECUÇÃO E DETERMINANDO AJUSTES NOS CÁLCULOS APRESENTADOS NA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ... (Continua)