Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. BLOQUEIO E CANCELAMENTO UNILATERAL DE CONTA BANCÁRIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ. BLOQUEIO DE SALDO SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. PRAZO EXCESSIVO PARA LIBERAÇÃO DOS VALORES. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. DANO MATERIAL COMPROVADO. DANO MORAL CARACTERIZADO. PRIVADO O CONSUMIDOR DE ALTO VALOR DEPOSITADO SEM JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. RECURSO DESPROVIDO.