Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. Telefonia. Ação de obrigação de não fazer cumulada com indenizatória por danos morais. Sentença de procedência. Apelo da corré.

Falha na prestação de serviços configurada. Responsabilidade do fornecedor pelo risco da atividade. Desvio do tempo produtivo da autora. Existência de diversas ligações para o número da autora. Obrigação de não fazer procedente. Danos morais configurados. Quantum indenizatório mantido. Apelação não provida.