Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. «AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C INEXIGIBILIDADE DEBITO E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA"

(sic). Extinção sem resolução do mérito. Indeferimento da inicial. Recurso da parte autora. Sentença prolatada após a suspensão determinada no IRDR 2026575-11.2023.8.26.0000 (Tema 51/TJSP) e afetação do processo no âmbito do Tema 1264/STJ, relativo a recursos repetitivos - Descabimento - Sobrestamento que se impõe - Sentenciamento anulado de ofício - Ordenado o retorno dos autos ao Juízo de Origem, com suspensão do processo até a fixação da tese jurídica a ser aplicada. RECURSO PREJUDICADO... (Continua)